Perguntas frequentes

O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, costuma ser mais rápido e é feito por escritura pública.

Ele é possível quando há acordo entre as partes e os requisitos legais estão preenchidos. Quando existem filhos menores ou incapazes, é preciso analisar com cuidado: em alguns casos, o cartório pode ser utilizado se as questões de guarda, convivência e alimentos já estiverem previamente resolvidas judicialmente.

O divórcio judicial é necessário quando há conflito, falta de acordo, discussão sobre filhos, partilha de bens, pensão ou algum ponto que exige decisão do juiz.

Na prática, o divórcio em cartório pode ser resolvido em semanas. O divórcio judicial costuma levar mais tempo, especialmente quando envolve filhos, partilha ou discordância entre as partes.

O escritório avalia qual caminho faz sentido antes de qualquer decisão.

A partilha é a divisão do patrimônio construído ou adquirido durante a relação, conforme o regime de bens do casal e a história patrimonial de cada caso.

Antes de falar em divisão, é preciso entender:

• quais bens existem;
• quando foram adquiridos;
• em nome de quem estão;
• qual era o regime de bens;
• se há dívidas;
• se existem empresas, imóveis, veículos, aplicações ou bens ocultos;
• se algum bem é particular ou comunicável.

A partilha não deve ser feita no improviso. Um acordo mal construído pode gerar prejuízo, insegurança e novos conflitos no futuro.

O escritório organiza os documentos, avalia o patrimônio e explica os caminhos possíveis para que a decisão seja tomada com clareza.

Quando existem indícios de bens escondidos, é possível buscar caminhos jurídicos para investigar.

Dependendo do caso, podem ser avaliadas medidas como pesquisa patrimonial, análise de documentos, levantamento de empresas, imóveis, veículos, movimentações financeiras, contratos, declarações e outros elementos que ajudem a revelar a real composição do patrimônio.

Nem toda suspeita autoriza qualquer medida automaticamente. É preciso construir uma estratégia com base em indícios, documentos e pedidos juridicamente adequados.

A ideia é evitar que a partilha seja feita com informações incompletas ou sem análise adequada dos documentos.

Guarda e convivência devem ser definidas a partir do melhor interesse dos filhos.

A guarda trata da responsabilidade pelas decisões importantes da vida da criança ou adolescente. A convivência trata da rotina prática: dias, horários, férias, feriados, datas comemorativas, escola, saúde e organização familiar.

A guarda compartilhada é uma regra importante no Direito de Família, mas ela não significa, necessariamente, divisão igual de dias ou ausência de pensão.

O ideal é construir uma organização clara, possível e segura para os filhos, evitando acordos genéricos que depois geram conflito.

Sim. Guarda compartilhada não elimina automaticamente a pensão.

Sustentar os filhos é dever dos dois responsáveis. A pensão existe para equilibrar o que a criança precisa com a capacidade financeira de cada responsável.

O valor não é um percentual fixo para todos os casos. Ele depende das necessidades dos filhos, da possibilidade de quem paga e da proporcionalidade entre os responsáveis.

Mesmo com guarda compartilhada, pode haver pensão se houver diferença de renda, divisão desigual de despesas, residência principal com um dos pais ou necessidade de organizar o custeio da rotina dos filhos.

A pensão pode ser revista quando há mudança relevante na situação de quem paga, de quem recebe ou de quem depende da pensão.

Exemplos comuns:

• perda de emprego;
• aumento ou redução de renda;
• mudança nas despesas dos filhos;
• necessidades médicas ou escolares novas;
• alteração na rotina de convivência;
• nascimento de outros filhos;
• mudança significativa no padrão econômico.

A revisão não acontece automaticamente. É preciso demonstrar a mudança e pedir a adequação pelos meios corretos.

O escritório avalia se há base para pedir aumento, redução, exoneração ou cobrança de alimentos.

Sim. Mesmo quando todos os herdeiros estão de acordo, o inventário precisa ser feito para formalizar a transmissão dos bens.

O acordo entre os herdeiros ajuda muito, mas não substitui o procedimento necessário para regularizar imóveis, contas, veículos, quotas de empresa, aplicações e outros bens.

Quando há consenso e os requisitos legais são preenchidos, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais simples e rápida. Em outros casos, será necessário inventário judicial.

O importante é não deixar a situação informal por muito tempo, porque isso pode gerar problemas para vender bens, transferir imóveis, regularizar empresas ou resolver pendências fiscais.

Uma cobrança ou conflito contratual pode virar ação cível quando a negociação direta não resolve, quando há descumprimento relevante, quando o prazo está correndo ou quando existe risco de prejuízo maior.

Alguns sinais de atenção:

• a outra parte parou de pagar;
• há contrato descumprido;
• existe dívida documentada;
• há prejuízo material ou moral;
• a negociação informal não avança;
• o prazo para cobrar pode prescrever;
• é necessário bloquear, preservar ou exigir algum direito.

Antes de entrar com ação, o escritório avalia documentos, provas, riscos, custos, possibilidade de acordo e efetividade da cobrança.

Nem todo conflito precisa começar no processo. Mas todo conflito precisa de estratégia.

O valor depende do tipo de caso, da complexidade, da urgência, dos documentos existentes, da necessidade de ação judicial, do tempo estimado de atuação e da responsabilidade envolvida.

Em Família e Cível, o que está em jogo pode envolver patrimônio, filhos, acordos, dívidas, contratos e decisões que produzem efeitos por muitos anos.

Por isso, o escritório não define honorários sem antes entender minimamente o caso.

No primeiro contato, o escritório compreende o contexto e, se houver possibilidade de atuação, apresenta escopo, próximos passos e valores com clareza.

Não. A primeira conversa não exige contratação imediata.

Ela serve para entender o contexto, organizar as informações iniciais e verificar se o escritório pode atuar no caso.

Depois dessa análise inicial, o cliente recebe orientação sobre próximos passos, documentos necessários e, se fizer sentido seguir, uma proposta de atuação.

O atendimento é conduzido com sigilo, clareza e sem pressão.

O primeiro passo é não ignorar a intimação.

Leia com atenção a data, o horário, o local, a autoridade responsável e o motivo indicado, se houver. Em seguida, procure orientação jurídica antes de comparecer ou prestar qualquer declaração.

Uma intimação pode ter diferentes finalidades: prestar esclarecimentos, ser ouvido como testemunha, investigado, vítima ou envolvido em algum procedimento.

A forma de comparecer, o que levar e o que dizer dependem do contexto.

O escritório avalia a intimação, orienta os próximos passos e, quando necessário, acompanha o cliente no ato.

É recomendável buscar orientação antes de comparecer.

Nem sempre a pessoa sabe, de início, se será ouvida como vítima, testemunha, investigada ou envolvida em outro contexto. Essa diferença muda completamente a estratégia.

A presença de advogado ajuda a proteger direitos, evitar declarações precipitadas, organizar documentos e compreender os limites do ato.

Se houver risco de autoincriminação, acusação, flagrante, medida protetiva, conflito familiar, ameaça ou exposição, o acompanhamento jurídico se torna ainda mais importante.

A medida protetiva é uma resposta urgente para proteger quem está em situação de risco.

Ela pode determinar, por exemplo:

• afastamento do agressor do lar;
• proibição de aproximação;
• proibição de contato;
• restrição de frequência a determinados lugares;
• proteção de familiares;
• outras medidas necessárias para reduzir o risco.

A medida pode ser solicitada em contexto de violência doméstica e familiar, e a análise costuma considerar a situação narrada, documentos, provas disponíveis e risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

O escritório orienta sobre o pedido, os documentos úteis, os próximos passos e os cuidados após a concessão.

O afastamento ou a proibição de contato podem ser pedidos quando existe risco, ameaça, violência, perseguição, intimidação, descumprimento de limites ou situação que coloque a pessoa ou seus dependentes em perigo.

Essas medidas são comuns em situações de violência doméstica, conflitos familiares graves, ameaça, agressão, perseguição, abuso psicológico ou descumprimento de ordens anteriores.

Cada caso precisa ser analisado conforme os fatos, provas e urgência.

O objetivo não é criar conflito. É reduzir risco e preservar segurança.

Se houver risco imediato, procure ajuda urgente e acione os canais de emergência.

Depois, tente preservar provas: mensagens, áudios, fotos, vídeos, nomes de testemunhas, boletins, atendimentos médicos, prints e registros de contato.

Evite apagar conversas ou responder no impulso.

Busque orientação jurídica para entender se há necessidade de boletim de ocorrência, medida protetiva, acompanhamento em delegacia ou outras providências.

O escritório conduz esse primeiro contato com sigilo e cuidado para organizar os próximos passos.

A primeira orientação é não tentar resolver sozinho por impulso.

Evite enviar mensagens agressivas, apagar provas, combinar versões ou prestar esclarecimentos sem entender o contexto.

Guarde documentos, conversas, registros de localização, testemunhas, recibos, imagens e qualquer elemento que ajude a reconstruir os fatos.

A defesa começa pela organização da informação: o que foi alegado, quando, por quem, em qual procedimento e quais provas existem.

O escritório avalia o cenário, identifica riscos e define a estratégia de defesa adequada.

Podem servir, mas precisam ser tratadas com cuidado.

Prints, áudios, vídeos e conversas de WhatsApp podem ajudar a demonstrar fatos, ameaças, acordos, cobranças, ofensas ou descumprimentos.

Mas prints isolados podem ser questionados. Por isso, é importante preservar o conteúdo original, manter o aparelho, evitar cortes, salvar dados relevantes e, em alguns casos, formalizar a prova por ata notarial.

O ideal é avaliar a melhor forma de apresentar esse material antes de usar a conversa no processo ou em uma denúncia.

Esse medo é real e precisa ser levado a sério.

Antes de qualquer passo, é possível buscar orientação sigilosa para entender o risco, as alternativas, as medidas de proteção e os cuidados necessários.

A denúncia não deve ser tratada como ato isolado. Ela pode exigir planejamento: provas, rede de apoio, local seguro, medida protetiva, orientação sobre contato, proteção de filhos e acompanhamento jurídico.

O escritório explica os caminhos possíveis para que a decisão seja tomada com mais segurança.

Denunciar uma situação de violência não significa perder a guarda dos filhos.

Em muitos casos, proteger quem sofre violência também é uma forma de proteger as crianças, especialmente quando elas presenciam agressões, ameaças ou vivem em ambiente de medo.

A guarda é analisada conforme o melhor interesse dos filhos.

Quando há violência, o caso precisa ser conduzido com cuidado, avaliando proteção, convivência, provas, riscos e eventual necessidade de medidas urgentes.

O escritório pode atuar de forma integrada entre Criminal, Defesa e Família quando o caso exige essa leitura.

Não. A primeira conversa não exige contratação imediata.

Ela serve para entender o que aconteceu, avaliar urgência, identificar riscos e orientar os próximos passos possíveis.

Em Criminal e Defesa, esse primeiro contato é especialmente importante porque decisões precipitadas podem aumentar a exposição ou prejudicar a estratégia.

O atendimento é conduzido com sigilo, responsabilidade e cuidado.

Não. Esperar a ação chegar costuma ser o cálculo mais caro.

O custo de uma ação trabalhista pode envolver verbas, honorários, tempo, audiência, risco de bloqueio, desgaste de gestão e insegurança para a empresa.

A atuação jurídica deve começar antes: no contrato correto, na rotina documentada, na demissão segura, no acordo bem formalizado, na jornada organizada e na decisão de gestão que não vira passivo.

Em muitos cenários, prevenir reduz riscos e evita custos maiores no futuro.

Não é a mesma coisa. Os papéis se complementam.

O contador cuida dos números, da folha, dos encargos, das guias e das obrigações acessórias.

A atuação jurídica cuida do risco que os números nem sempre mostram: cláusulas frágeis, demissão mal conduzida, acordo informal, jornada sem prova, terceirização mal estruturada, punição aplicada de forma incorreta ou rotina interna que pode virar reclamação trabalhista.

Contabilidade e advocacia trabalhista empresarial trabalham melhor quando caminham juntas.

Antes de demitir, a empresa deve checar pontos que podem gerar passivo:

• tipo de contrato;
• forma da rescisão;
• verbas devidas;
• estabilidade;
• afastamentos;
• férias;
• horas extras;
• banco de horas;
• comissões;
• adicionais;
• advertências e suspensões;
• histórico do empregado;
• documentos assinados;
• risco de reversão.

Demitir com segurança não é apenas calcular verbas. É entender o risco da decisão antes de formalizar a saída.

O primeiro passo é revisar a rotina da empresa.

Muitos passivos nascem de práticas repetidas: contrato padrão mal usado, jornada sem registro adequado, banco de horas informal, comissões sem regra clara, acúmulo de função, pagamentos fora da folha, advertências sem critério e desligamentos feitos no improviso.

A redução de passivo passa por diagnóstico, documentos corretos, treinamento mínimo de liderança, organização da jornada, padronização de contratos e orientação antes de decisões sensíveis.

O escritório atua para transformar o Direito do Trabalho em ferramenta de gestão.

Ajuda, mas não resolve tudo.

Um contrato padrão pode ser um ponto de partida, mas ele precisa refletir a realidade da função, da jornada, da remuneração, das responsabilidades e da rotina da empresa.

O problema aparece quando o contrato diz uma coisa e a prática mostra outra.

A Justiça do Trabalho tende a olhar a realidade da relação, não apenas o papel assinado.

Por isso, o contrato deve conversar com a rotina, os controles, os pagamentos e os documentos internos.

O acordo pode fazer sentido quando reduz risco, encerra uma discussão, evita aumento de custo ou traz previsibilidade para a empresa.

Mas acordo ruim também gera problema.

Antes de propor ou aceitar um acordo, é preciso avaliar valores, provas, risco de condenação, chance de êxito, custo do processo, impacto financeiro e segurança jurídica da formalização.

Em alguns casos, pode ser necessário acordo judicial ou homologação adequada.

O escritório avalia se o acordo é estratégia ou apenas pressa.

A organização começa com regras claras e registros coerentes.

A empresa precisa saber:

• qual é a jornada contratada;
• como o ponto é registrado;
• quem pode autorizar horas extras;
• como o banco de horas funciona;
• qual é o prazo de compensação;
• como os empregados são informados;
• quais documentos comprovam a rotina.

Banco de horas informal, ponto inconsistente e horas extras sem controle são fontes comuns de passivo.

O ideal é documentar a política, treinar lideranças e revisar a prática periodicamente.

Sim. Terceirização mal estruturada pode gerar risco.

O problema não está apenas em contratar uma empresa terceira, mas em como essa relação funciona na prática.

Alguns pontos precisam ser avaliados: contrato, objeto do serviço, autonomia da prestadora, fiscalização, subordinação direta, pessoalidade, exclusividade, pagamento, rotina e documentação.

Se a terceirização parecer, na prática, uma relação de emprego disfarçada, o risco aumenta.

O escritório avalia a estrutura antes da contratação ou quando o problema já existe.

Depende do momento da empresa.

A atuação pontual pode fazer sentido quando existe uma dúvida específica, uma demissão, um contrato, uma audiência ou uma ação trabalhista.

O suporte recorrente faz mais sentido quando a empresa tem equipe CLT, alta rotatividade, crescimento, gestores tomando decisões frequentes, riscos acumulados ou necessidade de organizar rotinas internas.

Empresas que crescem sem rotina trabalhista clara costumam descobrir o passivo depois.

O escritório avalia o cenário e indica o modelo mais adequado.

Não. A primeira conversa não exige contratação imediata.

Ela serve para entender a estrutura da empresa, o problema, os documentos existentes, a urgência e os riscos envolvidos.

A partir disso, o escritório pode indicar se faz sentido uma atuação pontual, preventiva, contenciosa ou recorrente.

O atendimento é conduzido com sigilo, clareza e foco na proteção da empresa.